Política de Privacidade
Versão 2026-06-25 · Em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018)
1. Controlador
A InoveMEI é a controladora dos dados pessoais coletados em inovemei.com. Encarregado (DPO): contato@inovemei.com.
2. Dados coletados
Dados de cadastro (nome, email, CPF, telefone), dados do MEI (CNPJ, razão social, CNAE, endereço), dados fiscais (NFSe, DAS, DASN) e dados de uso (logs, IP) necessários ao serviço.
3. Bases legais e finalidades
Execução de contrato (prestação do serviço e cobrança), obrigação legal (envio a Receita e prefeituras; retenção fiscal), consentimento (cookies de análise e marketing no navegador) e legítimo interesse (segurança, melhoria do produto e medição da eficácia dos nossos anúncios com dados pseudonimizados por hash criptográfico).
4. Compartilhamento e suboperadores
Compartilhamos dados apenas com o necessário e nunca os vendemos. Operadores/suboperadores que tratam dados em nosso nome, todos com contrato de tratamento: Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento), Vercel (hospedagem), Mercado Pago (pagamentos), Focus NFE (emissão de NFS-e), InfoSimples (DAS, DASN e certidões), BrasilAPI (consulta de dados públicos de CNPJ), Resend (envio de e-mails) e Meta (Pixel e Conversions API, para medição e otimização de anúncios). Os dados de identificação (como e-mail e telefone) enviados à Meta pela Conversions API são sempre pseudonimizados com hash criptográfico (SHA-256), com base em legítimo interesse; os cookies do Pixel no navegador dependem do seu consentimento. Também compartilhamos com a Receita Federal e prefeituras quando exigido por obrigação legal.
5. Retenção
Dados fiscais são retidos por 5 anos por obrigação legal. Demais dados, pelo tempo necessário às finalidades; após, são eliminados ou anonimizados.
6. Seus direitos (Art. 18 LGPD)
Acesso, correção, portabilidade, eliminação (ressalvada a retenção legal), informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Solicite por contato@inovemei.com (resposta em até 15 dias).
7. Segurança
Adotamos criptografia em trânsito e repouso, controle de acesso e monitoramento. Em caso de incidente relevante, comunicamos a ANPD e os titulares conforme a lei.
Dúvidas: contato@inovemei.com