CNAE do MEI: o que é, como escolher e como alterar

Se você já abriu um MEI, com certeza escolheu um CNAE, mesmo que não soubesse o nome disso na hora. O CNAE é um dos elementos mais importantes do seu cadastro, porque define oficialmente qual atividade você exerce. Neste artigo, explicamos o que é, por que importa e como alterar quando o seu negócio muda de rumo.

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Na prática, é um código que diz ao governo o que você faz: se vende roupas, se é cabeleireiro, se presta consultoria, e por aí vai.

Por que o CNAE importa

O CNAE tem impacto direto na sua rotina. Ele define, por exemplo, se a sua atividade é de comércio, indústria ou serviços, o que influencia o tipo de tributo embutido no DAS (ICMS para comércio e indústria, ISS para serviços).

Ele também determina se a sua atividade é permitida no MEI. Nem toda profissão pode ser MEI; existe uma lista oficial de ocupações permitidas. Se a sua atividade não estiver nessa lista, você não consegue se enquadrar como MEI.

Além disso, o CNAE aparece na emissão de notas fiscais e pode influenciar exigências municipais, como licenças e alvarás. Por isso, ter o código certo evita problemas lá na frente.

Atividade principal e secundárias

Todo MEI tem uma atividade principal, aquela que representa o carro-chefe do negócio. É ela que aparece em destaque no seu CNPJ.

Mas o MEI também pode ter atividades secundárias, até 15 delas. Isso é útil para quem faz mais de uma coisa: por exemplo, um profissional que corta cabelo (principal) e também vende produtos de beleza (secundária).

Todas as atividades, principal e secundárias, precisam estar entre as ocupações permitidas ao MEI. Se uma delas não for permitida, você não consegue incluí-la.

Como escolher o CNAE certo

Na hora de abrir o MEI ou de incluir uma atividade, procure o código que descreve melhor o que você realmente faz. O Portal do Empreendedor traz a lista de ocupações permitidas com descrições que ajudam a encontrar a mais próxima.

Escolher errado pode gerar dor de cabeça: você pode acabar pagando o tributo errado ou ter dificuldade para emitir nota para a sua atividade real. Por isso, vale um tempinho lendo as descrições com calma.

Se ficar em dúvida entre dois códigos parecidos, pense em qual descreve a maior parte do seu faturamento. Esse costuma ser o candidato à atividade principal.

Como alterar o CNAE

Negócios mudam, e é comum precisar alterar o CNAE com o tempo. Talvez você tenha começado vendendo um produto e agora presta um serviço, ou queira incluir uma nova atividade secundária.

A alteração é feita no Portal do Empreendedor, na área de atualização de dados do MEI, com login pela conta gov.br. Você pode trocar a atividade principal, incluir ou remover secundárias.

A mudança é gratuita e costuma valer a partir do momento em que é feita. Depois de alterar, confira o seu Certificado da Condição de MEI (CCMEI) para ver os dados atualizados.

Precisa alterar? A InoveMEI ajuda

Se a alteração do CNAE parecer confusa ou você preferir que alguém cuide disso, o time da InoveMEI faz a alteração dos dados do seu MEI a partir de R$ 199,90, com atenção para escolher o código certo para a sua realidade.

E, para o dia a dia, você emite DAS e notas por R$ 9,90 e consulta a situação do seu CNPJ na plataforma. Lembrando que a InoveMEI facilita o processo, mas não substitui um contador para decisões mais estratégicas sobre a sua atividade.