Não declarei a DASN: o que acontece e como resolver

O prazo da DASN-SIMEI é 31 de maio, e é fácil deixar passar no meio da correria. Se você percebeu que esqueceu de declarar, não entre em pânico: dá para resolver. Neste artigo, explicamos o que acontece quando a declaração atrasa, quanto é a multa e como colocar tudo em dia.

A DASN-SIMEI é a declaração anual do MEI, na qual você informa o quanto faturou no ano anterior. Ela é obrigatória mesmo que você tenha faturado pouco ou nada, e mesmo que o MEI tenha ficado parado.

O que acontece se você não declara

A primeira consequência é a multa por atraso. Ela tem valor mínimo de R$ 50, mas pode ser maior dependendo do faturamento e do tempo de atraso. Quando você declara fora do prazo, o próprio sistema gera essa multa.

Além da multa, deixar de declarar por muito tempo pode levar o CNPJ à situação de inapto. Um CNPJ inapto trava várias operações, como emitir certidões e manter o cadastro regular.

Ou seja, ignorar a DASN só faz o problema crescer. O bom é que a solução é simples: basta declarar, mesmo que atrasado.

Declarações de anos anteriores

Se você deixou de declarar não só o ano passado, mas também anos anteriores, é preciso regularizar cada ano pendente. O sistema permite entregar declarações atrasadas de anos anteriores.

Cada ano em atraso gera a sua própria multa mínima de R$ 50. Por isso, quanto mais anos acumulados, maior o custo total. Vale colocar tudo em dia de uma vez para não deixar rolando.

Não se assuste se aparecerem várias pendências: o procedimento é o mesmo para cada ano, só que repetido. É trabalhoso, mas totalmente resolvível.

Passo a passo para regularizar

Acesse o Portal do Simples Nacional (gov.br) e procure a opção de declaração anual do MEI (DASN-SIMEI). Faça login com a sua conta gov.br.

Selecione o ano que você precisa declarar e informe o faturamento bruto daquele período. Se você emitiu notas, use os valores como base; se não, some tudo o que recebeu.

Ao transmitir a declaração atrasada, o sistema gera o comprovante e, se houver, a guia da multa (DARF) para pagamento. Guarde o comprovante e pague a multa para encerrar a pendência de vez.

Como evitar esquecer de novo

O prazo é sempre 31 de maio, então vale marcar no calendário logo no início do ano. Muita gente aproveita o começo do ano, com os números do ano anterior fresquinhos, para já resolver.

Manter o registro do faturamento ao longo do ano também ajuda muito. Se você anota o que recebe mês a mês, na hora de declarar é só somar, sem estresse.

Ferramentas de gestão com lembretes de prazo evitam justamente esse tipo de esquecimento. Um aviso na hora certa poupa a multa e a dor de cabeça.

Regularize com a ajuda da InoveMEI

Na InoveMEI, você consulta a situação do seu CNPJ e vê quais declarações estão pendentes, sem precisar caçar essa informação em vários lugares. Assim, fica fácil saber exatamente o que regularizar.

A plataforma também organiza os seus prazos para você não esquecer da próxima DASN. Vale lembrar que a InoveMEI facilita o processo, mas não substitui um contador em casos que exijam análise mais detalhada do faturamento.