Certidões negativas para o MEI: quais existem e como emitir

Cedo ou tarde, todo MEI se depara com um pedido de certidão negativa. Seja para fechar um contrato, participar de uma licitação ou pegar um empréstimo, esses documentos comprovam que você está em dia com as suas obrigações. Neste guia, explicamos quais são as principais certidões, para que servem e como emitir cada uma.

Certidão negativa, de forma simples, é um documento que atesta que você não tem pendências em determinado órgão. Quando não há débitos, a certidão é "negativa". Se houver débitos que estão sendo regularizados, ela pode ser "positiva com efeito de negativa", o que ainda comprova regularidade.

Certidão negativa de débitos federais

Essa é uma das mais pedidas. Ela comprova que você está em dia com os tributos federais e com a Receita Federal, abrangendo também as contribuições previdenciárias.

É emitida pelo site da Receita Federal, informando o CNPJ. Se você estiver com DAS em atraso, pode ser que a certidão não saia como negativa, então o ideal é regularizar antes.

Muitos contratos com empresas e órgãos públicos exigem essa certidão, então vale mantê-la à mão.

Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)

A CNDT comprova que você não tem débitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Ela é bastante exigida em licitações e contratos.

A emissão é feita no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o número do CNPJ. Para a maioria dos MEIs que não têm processos trabalhistas, ela sai como negativa na hora.

Mesmo que você nunca tenha tido funcionário, essa certidão costuma ser pedida em processos formais, então é bom saber onde tirá-la.

Certidão de regularidade do FGTS (CRF)

Se você tem ou já teve funcionário, essa certidão comprova que o FGTS está em dia. Ela é emitida pela Caixa Econômica Federal.

Para o MEI sem funcionário, ela geralmente não é uma preocupação, mas pode ser solicitada dependendo do tipo de contrato ou licitação. Vale conhecer para não ser pego de surpresa.

Assim como as outras, ela comprova regularidade em uma frente específica, no caso, as obrigações relacionadas ao FGTS.

Certidão municipal e outras

Dependendo da sua cidade e da sua atividade, pode ser exigida uma certidão negativa de tributos municipais, emitida pela prefeitura. Ela comprova que você está em dia com impostos como o ISS.

Existe ainda o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que não é exatamente uma certidão negativa, mas é o documento que comprova a sua condição de MEI e traz os seus dados cadastrais.

Cada órgão emite a sua certidão, e os requisitos podem variar conforme o município. Por isso, sempre confira o que exatamente está sendo pedido antes de emitir.

Emita suas certidões com a InoveMEI

Reunir várias certidões em portais diferentes cansa. Na InoveMEI, você emite as principais certidões (como a federal, a trabalhista e a de FGTS) por R$ 4,90 cada, e ainda tem um pacote que agrupa várias por R$ 9,90. E o melhor: você só paga se a certidão for emitida com sucesso.

Assim, você tem os documentos prontos quando um cliente ou órgão pedir, sem correria de última hora. A InoveMEI facilita a emissão, mas não substitui um contador em situações que envolvam análise de pendências específicas.