Como dar baixa no MEI (encerrar o CNPJ) passo a passo

Chega um momento em que dar baixa no MEI é a decisão certa: talvez você tenha conseguido um emprego formal, esteja mudando de atividade ou simplesmente decidiu não seguir com o negócio. Seja qual for o motivo, encerrar o CNPJ é um processo gratuito e feito totalmente online. Neste guia, mostramos o passo a passo e os cuidados que evitam dor de cabeça depois.

Uma coisa importante logo de cara: dar baixa não apaga automaticamente os débitos que você tem. As dívidas do CNPJ continuam existindo e podem ser cobradas do seu CPF depois do encerramento. Por isso, entender o processo direitinho é essencial.

Antes de dar baixa: o que verificar

Antes de encerrar, confira se há DAS em atraso. O ideal é regularizar os débitos antes, para não carregar essas cobranças para o seu CPF. Você consegue conferir tudo no portal do Simples Nacional ou no e-CAC.

Verifique também se você entregou todas as declarações anuais (DASN-SIMEI) dos anos anteriores. Se ficou alguma para trás, o sistema pode cobrar antes de concluir a baixa.

Se você tem funcionário registrado, será preciso encerrar esse vínculo trabalhista antes, cumprindo as obrigações da rescisão. O MEI só pode ter um funcionário, mas mesmo assim esse acerto precisa ser feito.

O passo a passo da baixa

O processo é feito no Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios). Acesse a área do MEI e procure a opção de baixa ou cancelamento do CNPJ.

Você vai fazer login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver, é rápido criar. Depois, o sistema mostra os dados do seu MEI e pede a confirmação de que você deseja encerrar.

Ao confirmar, o sistema gera o Certificado de Baixa (também chamado de Certificado da Condição de MEI baixado). Guarde esse documento: ele comprova que o CNPJ foi oficialmente encerrado.

A declaração final (DASN de encerramento)

Depois de dar baixa, ainda falta um passo: entregar a DASN-SIMEI de situação especial, que é a declaração referente ao ano em que você encerrou. Ela precisa ser enviada mesmo que você tenha faturado pouco ou nada.

O prazo para essa declaração de encerramento costuma ser mais curto do que o da declaração anual comum (que vai até 31 de maio). Por isso, faça logo depois da baixa para não esquecer e evitar multa, que tem valor mínimo de R$ 50.

Na declaração, você informa o faturamento do período em que o MEI esteve ativo naquele ano. É o acerto final de contas com a Receita Federal.

O que muda depois de encerrar

Com a baixa concluída, você deixa de pagar o DAS mensal e não tem mais as obrigações do MEI. Em contrapartida, perde a cobertura previdenciária vinculada ao CNPJ, como a contribuição para aposentadoria pelo INSS via MEI.

Se um dia você quiser voltar a empreender, poderá abrir um novo MEI, desde que se enquadre nas regras. O CNPJ antigo, porém, fica registrado como baixado.

Lembre-se de que débitos anteriores à baixa continuam de pé. Encerrar não é uma forma de fugir de dívidas: o ideal é sempre regularizar antes.

Precisa de ajuda para dar baixa?

Se você quer encerrar o CNPJ com tranquilidade e sem risco de deixar pendência para trás, o time da InoveMEI resolve a baixa do MEI para você a partir de R$ 199,90, cuidando das etapas e orientando sobre os débitos. Você também pode consultar a situação e emitir os DAS em atraso por R$ 9,90 direto na plataforma.

Como sempre, vale reforçar: a InoveMEI facilita o processo, mas não substitui um contador. Em casos com muitos débitos ou dúvidas específicas, o acompanhamento de um profissional é recomendado.