Como consultar a situação do seu CNPJ MEI na Receita

Saber se o seu CNPJ está ativo e regular é fundamental para tocar o negócio com tranquilidade. A boa notícia é que essa consulta é gratuita, rápida e pode ser feita pela internet. Neste guia, mostramos onde consultar a situação do seu MEI, o que cada status significa e o que fazer se aparecer alguma pendência.

Consultar a situação de vez em quando é um hábito saudável. Assim você não é pego de surpresa por um DAS esquecido ou por uma declaração que ficou para trás.

O que dá para consultar

Existem basicamente duas coisas que você quer verificar. A primeira é a situação cadastral do CNPJ: se ele está ativo, suspenso, inapto ou baixado. A segunda é a situação fiscal: se há DAS em atraso ou declarações pendentes.

Ambas as informações são importantes. Um CNPJ pode estar ativo no cadastro, mas com débitos em aberto que precisam de atenção. Por isso, vale conferir os dois lados.

Consultando a situação cadastral

Para ver a situação cadastral, você pode usar a Consulta CNPJ no site da Receita Federal. Basta informar o número do CNPJ e o resultado mostra o status atual, a data de abertura, a atividade principal (CNAE) e outros dados.

Se o status for "ativa", ótimo: o cadastro está em ordem. Status como "inapta" costumam indicar falta de entrega de declarações, e "baixada" significa que o CNPJ foi encerrado.

Essa consulta é pública e não exige senha, então é a forma mais rápida de dar uma olhada rápida no cadastro.

Consultando débitos e pendências fiscais

Para ver os débitos, o caminho é o Portal do Simples Nacional ou o e-CAC da Receita Federal, com login pela conta gov.br. Lá você encontra os DAS em aberto e as declarações anuais (DASN-SIMEI) que porventura estejam pendentes.

É nessa consulta que você descobre, por exemplo, que ficou devendo três meses de DAS ou que esqueceu de declarar a DASN de um ano. Com essa informação em mãos, dá para planejar a regularização.

Também é possível emitir uma certidão de regularidade fiscal, que comprova que você está em dia. Muitos clientes e órgãos públicos pedem esse documento.

O que fazer se aparecer pendência

Se a consulta mostrar DAS em atraso, o caminho é regularizar: gere as guias atualizadas e pague, ou parcele se o valor for alto. Quanto antes, menos juros e multa acumulam.

Se o problema for uma DASN não entregue, faça a declaração o quanto antes. A multa por atraso tem valor mínimo de R$ 50, mas entregar resolve a pendência cadastral e evita que o CNPJ fique inapto.

Em qualquer caso, depois de regularizar, faça uma nova consulta para confirmar que a situação foi atualizada nos sistemas da Receita.

Consulte tudo em um lugar com a InoveMEI

Em vez de navegar por vários portais, você pode consultar a situação do seu CNPJ direto na InoveMEI, de forma simples e organizada. Se aparecer algum DAS em aberto, dá para emitir e pagar por R$ 9,90 ali mesmo, e emitir certidões a partir de R$ 4,90.

Criando a sua conta gratuita, você ainda ganha 1 DAS e 1 nota de brinde. A InoveMEI reúne as informações para facilitar a sua vida, mas não substitui um contador para análises mais aprofundadas.